CSI de São José dos Campos

Prefeitura

A Justiça anulou a licitação da Prefeitura de São José dos Campos para a contratação de um novo sistema de segurança por monitoramento da cidade, conhecido como CSI (Centro de Segurança e Inteligência). O contrato, com vigência prevista de cinco anos, tinha valor estimado em cerca de R$ 131 milhões.

O certame previa a contratação de serviços de conectividade, como wi-fi público, ampliação do número de câmeras e a implantação de infraestrutura tecnológica integrada a prédios públicos, escolas e semáforos.

A licitação foi realizada em 18 de dezembro do ano passado e contou com a participação de quatro empresas.

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O consórcio vencedor apresentou a melhor proposta, de R$ 64,8 milhões, apenas R$ 50 mil abaixo da oferta da segunda colocada, empresa que atualmente opera o sistema e que questionou o resultado na Justiça.

A decisão

A decisão é da juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Ela considerou que o contrato possui elevada complexidade técnica e, por isso, não poderia ter sido contratado por meio de pregão eletrônico, modalidade indicada apenas para bens e serviços comuns.

Para a magistrada, a contratação deveria ter ocorrido por meio de concorrência, com julgamento por técnica e preço.

O edital previa a integração de mais de 1.600 pontos de videomonitoramento (hoje são cerca de 1.200 câmeras), além da implantação de rede de fibra óptica, interoperabilidade com sistemas já existentes, desenvolvimento de APIs e gestão da segurança da informação.

Na decisão, a Justiça determinou que, caso a prefeitura queira seguir com a contratação, deverá refazer o processo licitatório por meio da modalidade de concorrência. O contrato com a empresa que opera atualmente o CSI foi prorrogado por um ano e é válido até 20 de março.

O que diz a Prefeitura?

Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que vai entrar com recurso contra a sentença e que discorda das supostas irregularidades apontadas pela Justiça. Segundo o município, o procedimento licitatório foi conduzido em total consonância com a Lei de Licitações.

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