27/02/2026 - Imagem de arquivo - Sala de aula em Taubaté.
Divulgação
Uma nova decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na noite desta sexta-feira (27), manteve o processo seletivo simplificado para que a Prefeitura de Taubaté contrate professores temporários.
O processo havia sido suspenso temporariamente nesta quinta-feira (26), após ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A nova decisão desta sexta mantém, inclusive, a realização das provas neste domingo (1º).
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O agravo de instrumento foi apresentado pela prefeitura nesta sexta. No despacho, o desembargador Torres de Carvalho autorizou a realização da primeira etapa do concurso, com as provas objetivas, considerando "risco de maior prejuízo em caso de eventual anulação".
"O reflexo de eventual nulidade da contratação, se reconhecida no futuro, será oportunamente definido, inclusive quanto à eventual manutenção ou ressarcimento dos valores que o erário tiver pago à agravante", pontuou.
"A ausência de pbulicação tempestiva do contrato [...] não se afigura como razão suficiente à suspensão do certame", completou.
Em nota, a Prefeitura de Taubaté disse que as provas estão mantidas após a nova decisão e que "a realização do processo seletivo é medida essencial para assegurar a adequada prestação do serviço público educacional, garantindo a continuidade das atividades escolares e o atendimento aos alunos da rede municipal de ensino".
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Suspensão anterior
A Justiça havia determinado, nesta quinta (26), a suspensão provisória da continuidade do processo seletivo simplificado para contratação de professores temporários pela Prefeitura de Taubaté.
A medida determinava a suspensão dos efeitos da prorrogação do Contrato Administrativo firmado entre a prefeitura e o Instituto Avança São Paulo, responsável pela organização do certame. Com isso, havia sido suspensa, temporariamente, a realização do Processo Seletivo Simplificado que previa provas neste domingo (1º).
Na ação, o MP-SP questionou a legalidade da contratação da empresa por meio de licitação, além da prorrogação do contrato após a revogação de concursos públicos lançados em 2024.
Segundo o Ministério Público, o contrato teria sido extinto com a revogação dos editais anteriores e não poderia ter sido “ressuscitado” pela atual gestão.
O órgão também apontou possíveis irregularidades no procedimento, como a ausência de pesquisa de preços, a transferência integral da receita das inscrições à empresa organizadora e, principalmente, a falta de comprovação da publicação do contrato e do termo aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), exigência prevista em lei.
Liberação do STF
Em dezembro do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, havia autorizado a prefeitura de Taubaté (SP) a retomar a aplicação da lei que permite a contratação de professores temporários. A decisão tinha caráter provisório - relembre clicando aqui.
Prédio da Prefeitura de Taubaté
Divulgação/Prefeitura
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