Prefeitura de Taubaté

Divulgação

O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), enviou à Câmara um projeto de lei que autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 166,4 milhões para quitar dívidas do município com a CAF (Cooperação Andina de Fomento). A proposta não tem data para votação.

Pelo texto, a operação de crédito seria firmada com o Banco do Brasil e teria garantia da União. O objetivo da Prefeitura é fazer novos empréstimos, com a intenção de alongar o prazo das dívidas.

A principal preocupação é com a próxima parcela do empréstimo do CAF, de US$ 5 milhões, que vence em 1º de dezembro.

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Dívida com a União

O empréstimo da Prefeitura de Taubaté com a União vem de 6 parcelas não pagas de um total US$ 60 milhões junto ao CAF, Banco de Desenvolvimento da América Latina, feito em 2017. Na época, o valor correspondia à R$ 200 milhões, que seriam utilizados obras viárias e infraestrutura contra enchentes.

O acordo foi feito durante a gestão do ex-prefeito Ortiz Júnior (Cidadania), que era filiado ao PSDB na época.

A dívida deveria ser paga em 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões cada, mas, sem os pagamentos, a União, como fiadora do negócio, precisou arcar com os custos.

A próxima parcela do empréstimo vence em dezembro deste ano e a Justiça Federal decidiu que, desta vez, se a Prefeitura não pagar, poderá ter as contas bloqueadas.

Ortiz Junior alega que "em sua gestão como prefeito de Taubaté deixou a prefeitura com recursos suficientes para honrar todas as obrigações de curto prazo, como determina a lei" e que as contas municipais de 2020 foram aprovadas pela Câmara Municipal de Taubaté.

Já o ex-prefeito José Saud (PP), que ficou à frente da Prefeitura de Taubaté entre 2021 e 2024, disse que preferiu usar o dinheiro para fazer investimentos na cidade e que tentou negociar o prazo e juros com o governo federal.