Ilhabela, no Litoral Norte, terá retomada de cobrança de taxa ambiental.

Reprodução/TV Vanguarda

Foi publicada nesta segunda-feira (12) a homologação da empresa responsável pela gestão da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Ilhabela, no Litoral Norte de São Paulo. De acordo com a prefeitura, a empresa terá até dez dias para instalar o sistema que permitirá o início da cobrança - veja valores abaixo.

Segundo a publicação, a empresa vencedora do processo é a Telmesh Tecnologia e Sistemas Ltda., de Blumenau, Santa Catarina. Ela ficará responsável pela gestão da TPA, com percentual de remuneração de 9% sobre o valor arrecadado.

Essa etapa é necessária antes da retomada efetiva da taxa, que ainda não tem data definida para começar. A TPA já era cobrada no arquipélago entre 2007 e 2020, mas foi suspensa durante a pandemia de Covid-19. Outro fator que pesou para a interrupção foi a baixa arrecadação registrada no período.

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Segundo a administração municipal, os recursos arrecadados com a TPA deverão ser usados em ações de limpeza urbana, educação ambiental, conservação de áreas naturais e infraestrutura voltada à preservação.

Ainda segundo a prefeitura, a volta da taxa também se tornou necessária após a redução dos royalties do petróleo, consequência de uma disputa judicial com o município de São Sebastião.

Valores da TPA

A cobrança será feita por veículo, independentemente do número de dias de permanência na cidade. Os valores são:

Motocicletas: R$ 10

Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48

Vans: R$ 70

Caminhões: R$ 70

Micro-ônibus: R$ 100

Ônibus: R$ 140

Formas de pagamento

Inicialmente, o pagamento poderá ser feito por boleto, que estará disponível pela internet ou no Centro de Atendimento ao Usuário.

A cobrança por meio de tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação veicular será implantada após o credenciamento das empresas operadoras, por meio de edital de chamamento público.

Isenções

Veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião terão isenção automática da TPA, sem necessidade de cadastro prévio.

Prestação de contas

A prefeitura informou que fará a prestação de contas de forma trimestral, com o envio à Câmara Municipal de relatórios sobre os valores arrecadados e a destinação dos recursos da taxa.

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