O Executivo de Bragança Paulista protocolou na Câmara Municipal, na última segunda-feira (2), um projeto de lei que autoriza a contratação de operação de crédito no valor de R$ 96,6 milhões para reforma, modernização e ampliação da rede municipal de saúde. Se aprovado pelos vereadores, o recurso será destinado exclusivamente a investimentos permanentes na infraestrutura e na qualificação dos serviços prestados à população.

A proposta prevê melhorias estruturais em unidades de saúde e adequações às normas sanitárias, de acessibilidade e de segurança, além de intervenções voltadas à humanização do atendimento. O objetivo é atender à crescente demanda por serviços assistenciais e corrigir deficiências identificadas em diferentes prédios públicos da área da saúde.

Segundo o projeto, até 40 serviços de saúde poderão ser beneficiados, entre eles Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), ambulatórios e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Também estão previstas melhorias na Central de Regulação, no almoxarifado de medicamentos, a aquisição de uma unidade móvel odontológica e a construção de residências terapêuticas.

Projeto de modernização da saúde depende de aprovação da Câmara

A autorização legislativa é necessária para que o município possa contratar o financiamento junto ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS). De acordo com o texto encaminhado, a operação segue as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e não compromete a continuidade dos serviços públicos essenciais.

O município possui classificação de capacidade de pagamento “A”, indicador utilizado para demonstrar equilíbrio fiscal e condições financeiras favoráveis para a contratação de crédito. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, seja possível ampliar a capacidade de atendimento e modernizar estruturas consideradas estratégicas para o fortalecimento da rede pública de saúde.